Proteger os clientes que têm muita obrigação e ficar longe de provocações por estabelecimentos monetários são os objetivos fundamentais da Lei de Excesso de Obrigações. O regulamento, autorizado pelo governo central em julho de 2021, antecipa mudanças para as pessoas que estão pagando devedores e para as organizações do mercado monetário.
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O que é a Lei de Excesso de Obrigações? Lei do Superendividamento entenda a sua importância
A Portaria 14.181, de 1º de julho de 2021, altera o Código de Defesa do Consumidor e acomoda a prevenção e o tratamento da superobrigação.
Vale ressaltar que, conforme o regulamento, "obrigação excessiva é percebida como a manifesta inconcebibilidade do consumidor individual normal, sinceramente, em pagar todas as suas obrigações de comprador, pagáveis e vencidas, sem prejuízo de sua existência ao menos".
Interpretação: o shopper é considerado superobrigado quando não consegue pagar suas obrigações sem comprometer os rudimentos que realmente quer fazer devidos - as preocupações existenciais menos referenciadas na lei, por exemplo, custos com bem-estar, hospedagem, alimentação e treinamento.
Além disso, quais são, considerando tudo, os privilégios assegurados por regulamento a este comprador?
Quais são as particularidades da Lei de Excesso de Obrigações?
A principal marca do novo regulamento está ligada à discussão da obrigatoriedade. De acordo com a lei, o comprador superobrigado pode exigir a renegociação das obrigações, que é apenas a discussão em quadra de todas as suas questões monetárias futuras.
Essa estratégia será feita em audiência de conciliação, que reunirá todos os bancos, assumindo que o cliente tem obrigações com mais de um estabelecimento.
O novo regulamento também estabelece regras relacionadas à prevenção da sobreobrigação que, entre várias medidas, dá ao comprador a opção de instrução monetária - embora o regulamento não se aprofunde nesse ponto.
É importante dizer que algumas medidas são impostas adicionalmente às bases monetárias e falaremos mais sobre elas mais tarde.
Quem pode lucrar com a Lei de Excesso de Obrigações?
O novo regulamento visa salvaguardar as liberdades de qualquer cliente que não possa pagar as suas obrigações sem prejudicar o seu mínimo existencial.
Como fizemos sentido ao longo, a lei traz o ditado "grande comprador de confiança", e isso implica que as regras não são legítimas para os indivíduos que se comportaram de forma inadequada, causando obrigações com o objetivo de não pagar ou obter ou contratar extravagâncias e administrações . além disso, de alto valor.
Um trecho significativo de dados, para essa situação, é que as prerrogativas asseguradas pela Lei do Excesso de Obrigações incorporam obrigações que se iniciaram em tarefas de crédito, compras a prazo ou procederam com arranjo de administrações.
Como funciona a metodologia?
Conforme mencionado acima, a principal mudança alcançada pela Lei do Superendividamento está ligada à discussão das obrigações, interação que possui algumas estratégias caracterizadas pela nova regulamentação.
Parcelamento
O cliente obrigado que precisa regatear todas as suas obrigações sem demora deve exigir a renegociação das obrigações perante a Justiça, qualidades iluminadoras e bancos associados à sua prestação monetária.
Os credores são levados a uma audiência de conciliação, na qual o comprador deve apresentar um parcelamento de até cinco anos que, conforme caracterizado pela regulamentação, não pode pensar duas vezes sobre o mínimo existencial.
Vale ressaltar que, caso os estabelecimentos patrões não enviem delegados para a consulta, eles reservarão a opção de recolher as obrigações brevemente suspensas.
Pacificação
Supondo que os locatários tomem conhecimento da proposição apresentada pelo comprador, o adjudicatário sanciona o entendimento e exige a suspensão dos créditos nas obras e caracteriza o prazo-limite para a expulsão do nome do comprador do levantamento de negativados das entidades seguradoras de crédito, como SPC e Serasa. .
Caso o devedor e o banco não concordem, a autoridade designada responsável pela consulta pode impor sanções às fundações monetárias que rejeitam o parcelamento introduzido. Eles então, nesse momento, precisam legitimar o juramento registrado em cópia impressa para que a obrigação seja paga somente após o pagamento da parcela aos bancos que reconhecem o acordo.
Cabe ressaltar que as obrigações relacionadas a encargos, divorciação, crédito de hospedagem e crédito rústico estão excluídas da possibilidade de troca acomodada pela nova regulamentação.
O que muda para as fundações monetárias?
Não obstante as ações acima referidas, a Lei do Superendividamento acomoda, adicionalmente, diferentes regras que condicionam os estabelecimentos monetários. O super se preocupa com a franqueza no estoque de crédito.
Conforme indicado pela lei, confira mais artigos no nosso blog https://blogitabapoana14.blogspot.com/
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